Requerimento Nº 40/1989

Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS Assunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE QUE ENCAMINHE A ESTE CASA DE LEIS, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. RECEBEMOS A RESPOSTA AO NOSSO REQUERIMENTO Nº 05/89 A QUAL ACREDITAMOS ESTAR INCOMPLETA, UMA VEZ QUE DELA NÃO CONSTA O NOME DO FUNCIONÁRIO SIDNEY DE MORAES, QUE É FUNCIONÁRIO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DESSA PREFEITURA. DIANTE DISTO, PEDIMOS QUE NOS SEJA INFORMADO SE ESSE FUNCIONÁRIO FOI BENEFICIADO PELA ESTABILIDADE PREVISTA PELA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? 2. QUAL O CARGO OU FUNÇÃO OCUPADO PELO REFERIDO FUNCIONÁRIO? 3. QUAL O SEU REGIME DE TRABALHO E DE QUE FORMA FOI REALIZADA SUA CONTRATAÇÃO/ Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1989/REQ/REQ0040_1989.pdf