Requerimento Nº 54/1984

REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE QUE NOS ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DA ÁREA EM QUE FOI CONSTRUÍDO O CRISTO REDENTOR NESTE MUNICÍPIO ? B) EM CASO DE TER SIDO DEVOLVIDA A ÁREA, QUE ACORDO FOI FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A COMPANHIA MELHORAMENTOS ? C) SE FEITO ALGUM TIPO DE ACORDO, FOI O MESMO REALIZADO ATRAVÉS DE SENTENÇA JUDICIAL ? D) CONFIRMADO O ITEM ANTERIOR, ESSA MUNICIPALIDADE FOI INDENIZADA PELA CONSTRUÇÃO DO CRISTO ? E) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR DA INDENIZAÇÃO ESSE VALOR CONSTA NO ACORDO REALIZADO EM CASO NEGATIVO, COMO É QUE FICA A SITUAÇÃO DAQUELA CONSTRUÇÃO, FEITA COM O DINHEIRO PÚBLICO ?