Lei Nº 4247/2008

FICA INSTITUÍDA AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CARGOS OU EMPREGOS DE PROFESSOR, ADMITIDOS A PARTIR DE 17 DE OUTUBRO DE 2001, UMA GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE ISONOMIA, EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO BÁSICA MENSAL DO PROFESSOR.