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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4809/2010

SUPRIME INTEGRALMENTE O INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 3005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000, 3062, DE 03 DE JULHO DE 2001 E 3438, ...

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Lei Nº 4383/2010

SUPRIME INTEGRALMENTE O INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 3005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000, 3062, DE 03 DE JULHO DE 2001 E 3438, ...

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Projeto de Lei Nº 4663/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 117, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONCESSIONÁRI...

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Projeto de Lei Nº 4662/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OU...

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Projeto de Lei Nº 4659/2008

FICA ACRESCENTADO O INCISO IV AO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL N°. 4.160, DE 11 DE JULHO DE 2008, A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANÍSTICO COM A SEGUINTE CARACTERÍSTICA E DESCRIÇÃO: "ARTIGO ...

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Projeto de Lei Nº 4658/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, EQUIPAMENTOS TERMINAIS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (MODEMS) DAS TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, PARA SEREM UTI...

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Projeto de Lei Nº 4656/2008

DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE CERTIDÕES, INFORMAÇÕES E CÓPIAS XEROX QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4655/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE CAIEIRAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓ...

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Projeto de Lei Nº 4654/2008

FICA INSTITUÍDA AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CARGOS OU EMPREGOS DE PROFESSOR, ADMITIDOS A PARTIR DE 17 DE OUTUBRO DE 2001, UMA GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE ISONOMIA, EQUIVALENTE A 30% (TRINTA ...

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