Lei complementar Nº 4208/2008

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “ CAPUT” DO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL UNIVERSITÁRIO, E ACRESCE O PARÁGRAFO 3º AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.