Lei Nº 4039/2007

A ALINEA A DO ARTIGO 3° DA LEI 2970, DE 13 DE JUNHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N.° 3357, DE 14 DE MARÇO DE 2003, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 3° A) MÉDICO: R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR PLANTÃO DE 12 HORAS.