Lei Nº 4016/2007

O ARTIGO 1° DA LEI N° 3891, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANITA GARIBALDI, ALTURA DOS N°S. 100, 104, 116 E 118, JARDIM VITÓRIA, NA DIVISA ENTRE AS RESIDÊNCIAS E A CITADA VIA PÚBLICA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇAO DE TERRAS NO LOCAL CONFORME CONSTATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E PLANEJAMENTO.