Lei Nº 4011/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS CONSISTENTES NA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DO MORRO GRANDE, NESTE MUNICIPIO DE CAIEIRAS.