LEI
Lei Nº 4000/2007
FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, NOS TERMOS DESTA LEI, E, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISCIPLINA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000.
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