Lei Nº 4006/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA BRÁS ALVES BATISTA, ALTURA DO N° 79, VILA ROSINA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DE TERRAS NO LOCAL, CONFORME CONSTATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROJETOS E PLANEJAMENTO, CONFORME PROCESSO MUNICIPAL N° 6.598/2006.