Lei Nº 4006/2007

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA BRÁS ALVES BATISTA, ALTURA DO N° 79, VILA ROSINA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DE TERRAS NO LOCAL, CONFORME CONSTATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROJETOS E PLANEJAMENTO, CONFORME PROCESSO MUNICIPAL N° 6.598/2006. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/LEI/LEI4006_2007.pdf