Lei Nº 3942/2007

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEPADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA "AZARIAS", REVOGA A LEI N° 3574/2004 DE CONCESSÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/LEI/LEI3942_2007.pdf