Lei Nº 3838/2006

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAIEIRENSE DE ENSINO, ATRAVÉS DA FACULDADE METROPOLITANA DE CAIEIRAS, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE ALCANCEM A HABILITAÇÃO NECESSÁRIA AO EXERCICIO DA ATIVIDADE DOCENTE PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM ATENDIMENTO A LEI DE DIRETRIZES DE BASE DA EDUCAÇÃO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/LEI/LEI3838_2006.pdf