Lei Nº 3589/2004

Autor do projeto: HERCILIO LUZ CESÁRIO DE ALMEIDA Assunto: FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O "DIA DO PROTETOR DOS ANIMAIS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, TODO DIA 04 DE OUTUBRO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/LEI/LEI3589_2004.pdf