Lei Nº 3544/2004

O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.456, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 3.353, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS, DA PREFEITURA DE CAIEIRAS, A SER PAGO NO MÊS DE JUNHO DE CADA EXERCÍCIO.