Projeto de Lei Nº 2909/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA PISCINA SEMI-OLÍMPICA, NA PRAÇA DE ESPORTES, SITUADA NO BAIRRO DENOMINADO ALPES DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CEDIDA EM CONCESSÃO GRATUITA DE USO, ATRAVÉS DA LEI NÚMERO 1472/82, REVIGORADA PELA LEI NÚMERO 1772/87, À SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA DE CAIEIRAS SERC, COM SEDE À AVENIDA DOUTOR ARMANDO PINTO NÚMERO 100, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.