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LEI

Lei Nº 5280/2019

RECEBIMENTO DE VEÍCULO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5279/2019

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE CONTINUADO-PEFC NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA INCENTIVO À EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 5278/2019

ATRIBUI DENOMINAÇÃO AÀ VIELA LOCALIZADA ENTRE A RUA ORLANDO PECCICACCO E A RUA SANHAÇO, BAIRRO DE LARANJEIRAS, JARDIM HELENA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5277/2019

INSTITUI O "DIA DA FAMÍLIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 5276/2019

FICA DENOMIDA "PISTA DE ATLETISMO MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA" A PISTA DE ATLETISMO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CAIEIRAS "CARLOS FERRACINI", LOCALIZADO NA RUA PORTUGUAL, 300, JARDIM SANTO...

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5275/2019

REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA O USO DE IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 5274/2019

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, 5º, 9º, 10 E ACRESCENTA O ARTIGO 40-A E 40-B NA LEI MUNICIPAL Nº 5.038, DE 23 DE MARÇO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5273/2019

DISPÕE SOBRE: O PAGAMENTO DE BEBITO FISCAL RELATIVO A IMPOSTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS P...

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5271/2019

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "PLACA DE HONRA AO MÉRITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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