Lei Nº 5329/2020
AUTORIZA O REPASSE DE APORTE DO PODER EXECUTIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAIEIRAS - FUMESC.
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AUTORIZA O REPASSE DE APORTE DO PODER EXECUTIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAIEIRAS - FUMESC.
AUTORIZA O REPASSE DE APORTE DO EXECUTIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O HORÁRIO DAS 09H00 ÀS 10H00 PARA O ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR OS ALIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS EMPRESAS FABRICANTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES ACEITAR OS RECIPIENTES COM AS SOBRAS DESTES MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DA OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVI...
INSTITUI O NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A "PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS APROVA.
MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.