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LEI

Lei Nº 5411/2020

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,...

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 5410/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR RELÓGIOS OU PULSEIRAS DE MONITORAMENTO AOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU DEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • REGINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (RÉGIS DO HC)
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LEI

Lei Nº 5409/2020

PROÍBE A AFIXAÇÃO NOS ESTACIONAMENTOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DAS PLACAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5408/2020

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.155, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MESA DIRETORA
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LEI

Lei Nº 5407/2020

O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5406/2020

FORMAS E PRAZOS PARA PAGAMENTO NO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5405/2020

ESTABELECE A PROIBIÇÃO PARA A CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS, CASCALHEIRAS, OLARIAS E DEPÓSITOS DE AREIA E SAIBRO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5404/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5403/2020

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO PIPEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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