Lei Nº 5411/2020
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,...
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR RELÓGIOS OU PULSEIRAS DE MONITORAMENTO AOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU DEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A AFIXAÇÃO NOS ESTACIONAMENTOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DAS PLACAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.155, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FORMAS E PRAZOS PARA PAGAMENTO NO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PROIBIÇÃO PARA A CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS, CASCALHEIRAS, OLARIAS E DEPÓSITOS DE AREIA E SAIBRO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO PIPEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.