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LEI

Lei Nº 5375/2020

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CASINHAS, BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • REGINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (RÉGIS DO HC)
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LEI

Lei Nº 5374/2020

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MULHERES ACERCA DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, DENOMINADA "OUTUBRO ROSA", E DÁ OUTR...

  • NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE)
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LEI

Lei Nº 5373/2020

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, DENOMINADA "NOVEMBRO AZUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE)
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LEI

Lei Nº 5372/2020

AUTORIZA O ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA (SAUR) À HOSPITAIS ARTICULARES SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5371/2020

DETERMINA QUE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DEFINITIVO DAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR- PIV, FICARÁ CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO...

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 5370/2020

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁREA NO CEMITÉRIO DA PAZ NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5369/2020

AUTORIZA PAGAMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5368/2020

DISPÕE SOBRE: REEMBOLSO DE DESPESAS DE PLANO DE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5366/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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