Lei Nº 5478/2021
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DE RECREAÇÃO ADAPTADOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DE RECREAÇÃO ADAPTADOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA DE CAIEIRAS-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPE...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SEQUELAS EM PACIENTES CURADOS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE CAIEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE OS ARTIGOS 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º-E, 5º-F À LEI MUNICIPAL Nº 5.457, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE: OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENE...
A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
PROÍBE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A VENDA DE PRODUTOS FUMÍGENOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, PITEIRAS E PAPÉIS PARA ENROLAR CIGARROS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.