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LEI

Lei Nº 5440/2021

REGULAMENTAÇÃO NO VALOR A SER PAGO PARA O ARTE-EDUCADOR.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5439/2021

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5438/2021

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5437/2021

ALTERA A LEI Nº 5.038 DE 25 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5436/2021

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E 'INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5435/2021

PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS, REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS SUSPENSAS POR FORÇA DA LEI MUN...

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5429/2021

OBRIGA A EMPRESA OPERADORA DO ATERRO SANITÁRIO DE CAIEIRAS A FORNECER GRATUITAMENTE ENERGIA TERMOELÉTRICA PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS BEM COMO PARA AS FAMÍLIAS RESIDENTES NOS BAIRR...

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5428/2021

CRIA O PROGRAMA "CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • FABRICIO CALANDRINI
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PROC

Mensagem 4712/2021

DISPÕE SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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