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LEI

Lei Nº 5752/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO MACHISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5751/2022

ATRIBUI VALIDADE INDERTERMINADA AOS LAUDOS QUE ATESTEM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN, PARA OS FINS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5750/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "MOTOCÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5748/2022

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.943, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • FABRICIO CALANDRINI
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LEI

Lei Nº.5747/2022

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚLBICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR DELITOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (...

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 5746/2022

INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5745/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO UFÓLOGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5744/2022

PROÍBE A CONFERÊNCIA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELAS CONSUMIDORES EM SUPERMERCADOS E SIMILARES, APÓS O PAGAMENTO NO CAIXA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5743/2022

ASSEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A LIBERDADE RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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