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LEI

Lei Nº 5985/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA MUNICIPAL DO ATENDIMENTO HUMANIZADO AO CLIENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5984/2023

CRIA NA MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE FISIOTERAPIA NAS DISFUNÇÕES DO ASSOALHO PÉLVICO E SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5983/2023

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5982/2023

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADO "CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - DONA CECÍLIA BARCHETA ...

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5981/2023

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA "PRAÇA NILTON DOS SANTOS - BELEZINHA", A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA ENTRE AS RUAS ARNALDO CUNHA LEITE E ANT...

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5980/2023

PROÍBE A APROVAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS SEM QUE HAJA A AQUISIÇÃO DO TERRENO ONDE O IMÓVEL SERÁ CONSTRUÍDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 5979/2023

DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5978/2023

A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei complementar Nº 5977/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA), ANDERS...
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