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LEI

Lei Nº 5806/2023

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA PROSPERA, COM VISTAS À PROMOÇÃO DE MOBILIDADE SOCIAL POR MEIO DO ROMPIMENTO DO CICLO DE PERPETUAÇÃO DA POBREZA.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº.5805/2023

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.155, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

  • MESA DIRETORA
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LEI

Lei Nº 5804/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O MONUMENTO SANTO ANTÔNIO, EM HOMENAGEM AO PADROEIRO MUNICIPAL.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5803/2023

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ÀS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 5802/2023

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5801/2023

REGULA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 5800/2023

GARANTE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO ELETRÔNICO A CERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 5799/2023

OBRIGA A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, LEITOS HOSPITALARES PARA INTERNAÇÕES E INTERVENÇÕES ...

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 5798/2023

OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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