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LEI

Lei Nº 5967/2023

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CLÍNICAS NAS QUAIS SE REALIZEM O TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5966/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ESCOLA-EMPRESA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 5963/2023

PREVÊ A AFIXAÇÃO DE CARTAZ SOBRE TEMA QUE ESPECIFICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 5961/2023

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS PARQUES DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5960/2023

AUTORIZA A REPASSAR A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES LOTADOS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5959/2023

FICA DENOMINADO ARENA VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO "LAGOA", O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA AVENIDA ARMANDO SESTINI N° 777, JARDIM DOS EUCALIPTOS, CAIEIRAS/SP, CEP 07716-210.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 5957/2023

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS NAS VIAS DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5956/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA VOU DE BIKE" E O "SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA", DESTINADOS AO INCENTIVO DO USO DE BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE, COM VISTAS A MELHORAR...

  • EUDES MEIRA
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