Lei Nº 5928/2023
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA (CRAVI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADO "CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA ISABELA MIRANDA"
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DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA (CRAVI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADO "CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA ISABELA MIRANDA"
ESTABELECE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MERITOCRACIA NAS ESCOLAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SISTEMA DE PAGAMENTO VIA PIX DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: "ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECÍFICA - "PRAÇA JOSÉ GOMIDES DE ALMEIDA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.