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LEI

Lei Nº 5928/2023

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA (CRAVI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADO "CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA ISABELA MIRANDA"

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 5927/2023

ESTABELECE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARQUES DA SILVA, ANDERSON CARDOSO DA ...
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LEI

Lei Nº 5926/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MERITOCRACIA NAS ESCOLAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5925/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SISTEMA DE PAGAMENTO VIA PIX DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5924/2023

ALTERA LEI 5.090 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5923/2023

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5922/2023

DISPÕE SOBRE: "ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5921/2023

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECÍFICA - "PRAÇA JOSÉ GOMIDES DE ALMEIDA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 5920/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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