Lei Nº 6022/2024
FICA DENOMINADO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E IMAGENS ISABELA VIEIRA RIBEIRO O CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E IMAGENS LOCALIZADO NA AVENIDA COLÔMBIA, Nº 333, NO BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO EM CAIEIRAS.
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FICA DENOMINADO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E IMAGENS ISABELA VIEIRA RIBEIRO O CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E IMAGENS LOCALIZADO NA AVENIDA COLÔMBIA, Nº 333, NO BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO EM CAIEIRAS.
FICA DENOMINADO MARCIAL CARDOSO PINTO - BACIE O PRÓPRIO PÚBLICO ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA ALBERT HANSER, 120 - CENTRO, EM CAIEI...
FICA OUTORGADA À SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA INÊS.
ASSEGURA O ACESSO INTEGRAL AOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RESIDAM FORA DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A TOLERÂNCIA DE 15 (QUINZE) MINUTOS PARA ATRASOS DE MUNÍCIPES EM CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O FORNECIMENTO DE REPELENTES COMO PARTE INTEGRANTE DO KIT DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE QUE MÉDICAS E ENFERMEIROS LOTADOS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) POSSUAM AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS EM LOCAIS PRÓXIMOS AS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OU...
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CAIEIRAS A PRESTAR INFORMAÇÕES POR MEIO DE WHATSAPP E SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONFIRMAR A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES AGENDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.