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LEI

Lei Nº 6273/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA INFORMATIVA PARA EMPRESAS SOBRE A EPILEPSIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 6272/2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE CAIEIRAS, O "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL), RENATA F...
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LEI

Lei Nº 6271/2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O "PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO RÁPIDO EM CASOS DE INTOXICAÇÃO POR METANOL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6270/2025

MODIFICA O § 2º E ACRESCE OS INCISOS E ALÍNEAS AO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.750, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 6269/2025

PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 6268/2025

FICA DENOMINADA, "TRAVESSA CYRILLO BULGARELLI" A TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES, PRÓXIMA AO Nº 107, NO BAIRRO DE LARANJEIRAS, EM CAIEIRAS/SP.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 6267/2025

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE "SELOS PET FRIENDLY" PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 6266/2025

INSTITUI O "PROGRAMA MARIA DA PENHA NA PRIMEIRA INFÂNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6265/2025

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA PERMANENTE DENOMINADA "NÃO ESPERE 24 HORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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