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LEI

Lei Nº 6245/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SEGURANÇA INFANTIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 6244/2025

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "FESTA DOS ESTADOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA), CARLOS...
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LEI

Lei Nº 6243/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO DE ESPORTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 6242/2025

GARANTE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA, EM QUAISQUER ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DOENÇA...

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 6241/2025

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5467, DE 12 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 6240/2025

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DOS NÚMEROS DE TELEFONE DAS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUT...

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6239/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 6238/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "RETRO PET-CAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6237/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "FEST TRUCK", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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