Projeto de Lei Nº 4449/2007
ARTIGO 1° - ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FICA ASSEGURADA PRIORIDADE NA OCUPAÇÃO DAS VAGAS NOS E ACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNÍCIPIO, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, OBJETO OU ...
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ARTIGO 1° - ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FICA ASSEGURADA PRIORIDADE NA OCUPAÇÃO DAS VAGAS NOS E ACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNÍCIPIO, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, OBJETO OU ...
FICA INSTITUÍDO NO MUNICIPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DE 21 A 28 DE AGOSTO; PASSANDO ASSIM A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EV...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO, O PRAZO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICIPIO, COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA, MANTIDAS AS MESMAS CLÁUSULAS E CO...
PASSA A DENOMINAR LEANDRO PESENTI A CANCHA DE BOCHA DO COMPLEXO ESPORTIVO E SOCIAL MIGUEL ALARCON LATORRE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVAS CAIEIRAS, CONFORME BIOGRAFIA QUE FAZ PARTE INTEGRA...
A QUADRA POLI - ESPORTIVA DO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO PASSA A SER DENOMINADA QUADRA POLIESPORTIVA NATALINO BARBOSA TALIÇÃO CONFORME RAZÕES QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROJETO ...
ARTIGO 1° - ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FICA ASSEGURADA PRIORIDADE NA OCUPAÇÃO DAS VAGAS NOS E ACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNÍCIPIO, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, OBJETO OU ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO, O PRAZO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICIPIO, COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA, MANTIDAS AS MESMAS CLÁUSULAS E CO...
INDICO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE RIGOROSOS ESTUDOS OBJETIVANDO A RETIRADA DE ENTULHO DO TERR...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA,NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE A MUNICIPALIDADE PROMOVA ESTUDOS URGENTES NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR A ESTA CAS...