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Autor: BENEDITO LOPES DE CAMPOS Limpar
DL

Decreto Legislativo Nº 19/1980

FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E AS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1978, CONFIRMANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, NO QUE...

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INDC

Indicação Nº 5/1980

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROPONDO QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ÀS SOCIEDAD...

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PL

Projeto de Lei Nº 1414/1979

FICA CONCEDIDO UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, EXTENSIVO AOS APOSENTADOS, CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, VE...

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PL

Projeto de Lei Nº 1410/1979

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 1395/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS A TÍTULO DE CONCESSÃO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM...

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PL

Projeto de Lei Nº 1381/1979

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 117.930,00 (CENTO E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER PAGAMENTO DE PESSOAL APOSENTA...

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PL

Projeto de Lei Nº 1360/1979

A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS COMPÕEM-SE DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1. ASSESSORIA 2. SECRETARIA ­ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1. DIVISÃO ...

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LEI

Lei Nº 1319/1979

FICA CONCEDIDO UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, EXTENSIVO AOS APOSENTADOS, CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, VE...

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LEI

Lei Nº 1315/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS A TÍTULO DE CONCESSÃO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM...

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