Decreto Legislativo Nº 19/1980
FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E AS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1978, CONFIRMANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, NO QUE...
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FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E AS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1978, CONFIRMANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, NO QUE...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROPONDO QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ÀS SOCIEDAD...
FICA CONCEDIDO UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, EXTENSIVO AOS APOSENTADOS, CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, VE...
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS A TÍTULO DE CONCESSÃO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 117.930,00 (CENTO E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER PAGAMENTO DE PESSOAL APOSENTA...
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS COMPÕEM-SE DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1. ASSESSORIA 2. SECRETARIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1. DIVISÃO ...
FICA CONCEDIDO UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, EXTENSIVO AOS APOSENTADOS, CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, VE...
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