Lei Nº 3765/2005
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3739, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3739, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA ENESTOR PINTO A PRAÇA EXISTENTE NA RUA MIGUEL BATISTA ARTUR, NA VILA NOVA PINHEIROS.
FICAM PROIBIDAS, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, EM TODO O SEU TERRITÓRIO, A INSTALAÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS E DE REEDUCAÇÃO, QUALQUER QUE SEJA A SUA NATUREZA, INCLUSIVE AS DES...
INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃ...
INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DO FUNDO SOCIAL DOAR DOZE (...
INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE DETERMINA À DEFESA CIVIL QUE VERIFIQUE A NECESSIDAD...
INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE MURO DE AR...
INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE DETERMINAR À DEFESA CIVIL QUE VERIFIQUE A NECESSIDA...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, COM A FINALIDADE COL...