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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 3007/2000

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3006/2000

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3005/2000

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 2.055 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERANDO LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3003/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3001/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO LOCAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3000/2000

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2997/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2996/2000

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2995/2000

FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA PAVÃO, SITUADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

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