Lei Nº 2981/2000
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2894, DE 06 DE AGOSTO DE 1999.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE BOXES COMERCIAIS NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIISPÕE SOBRE: REVOGA DISPOSITIVO DE LEI TRIBIUTARIA ALTERADO PELA LEI NÚMERO 2754/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO DISPONIBILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS EM NOSSO MUNICÍ...