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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2981/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2980/2000

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2894, DE 06 DE AGOSTO DE 1999.

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LEI

Lei Nº 2979/2000

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2978/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE BOXES COMERCIAIS NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2977/2000

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2976/2000

DIISPÕE SOBRE: REVOGA DISPOSITIVO DE LEI TRIBIUTARIA ALTERADO PELA LEI NÚMERO 2754/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2975/2000

DISPÕE SOBRE:DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2974/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

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LEI

Lei Nº 2973/2000

DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO DISPONIBILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS EM NOSSO MUNICÍ...

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