Projeto de Lei Nº 3242/1999
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á CARMELIA ANTONIO DOS SANTOS.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI REGIME ESPECIAL PARA O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO INCIDENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á ABDIAS LOPES DE BARROS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO ESPECIAL À DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRA...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DO POSTO ELEITORAL NO MUNICÍPIO, UMA SALA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCI...