Projeto de Lei Nº 3224/1999
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO PARA ATENDI...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO PARA ATENDI...
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á ELIZABETE MARIA BEZERRA
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á SEVERINO RODRIGUES DA CUNHA.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR OUTRA DESTINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A.P.A.E. DE CAIEIRAS, À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.