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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2863/1999

DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2861/1999

FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA ANDRADINA, SITUADA NO BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI

Lei Nº 2859/1999

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2858/1999

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2856/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2854/1999

FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD- 44, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-­SE À RUA ANTONIO TEIXEIRA, LOTE 04, QUADRA 29, JARDIM...

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LEI

Lei Nº 2853/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2852/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2851/1999

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO À DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 2785/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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