Projeto de Lei Nº 3156/1998
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO JOAQUIM EVANGELISTA ALVARENGA, O TREVO LOCALIZADO NA ENTRADA DO LOTEAMENTO DA NOVA CAIEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
FICA O COLÉGIO LUIZ BIMBATTI PICCORRUXO, AUTORIZADO A CONSTRUIR MURO DE FECHO NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA GUADALAJARA COM RUA CAPITÃO ALBERTO GRAF, COM EXTENSÃO APROXIMAD...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PELAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EXECUTADAS PELA MUNICIPALIDADE NO LOTEAMENTO JARDIM VICTÓRIA.
DISPÕE SOBRE: DESCONTO DE DÉBITOS VENCIDOS E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA CUSTEIO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE LANCHES, ALMOÇO, REFRIGERANTES, ÁGUA E CAFÉ ÀS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NAS ELEIÇÕES DE 04 DE OUTUBRO E 25 DE OUTUBRO DE 1998 (2° TURNO, SE HOUVER), BEM COMO ...
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO, REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 2527, DE 12 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.