Projeto de Lei Nº 3125/1998
FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMERO 2.434, DE 29 DE JUNHO DE 1.994 E LEI NÚMERO 2.619, DE 29 DE ABRIL DE 1.996.
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FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMERO 2.434, DE 29 DE JUNHO DE 1.994 E LEI NÚMERO 2.619, DE 29 DE ABRIL DE 1.996.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER MÃO-DE-OBRA, ATRAVÉS DE SERVIDORES MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO E QUARTO DE DESPEJO NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA A.P.A.E. DE CAIEI...
FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAL NÚMERO 2.611, DE 15 DE ABRIL DE 1.996 E LEI NÚMERO 2.736, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.997.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO, E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 2.611, DE 15 DE ABRIL DE 1.996.
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2.706/97.
FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA DAS VIOLETAS SITUADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.