Projeto de Lei Nº 3787/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ARMAS E MUNIÇÕES DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DE PROPRIEDADE DE VOITH PAPER - MÁQUINAS E EQUIPAMENT...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ARMAS E MUNIÇÕES DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DE PROPRIEDADE DE VOITH PAPER - MÁQUINAS E EQUIPAMENT...
FICA INSTITUÍDO E PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS OS PROJETOS FAMÍLIA NA CONCHA ACÚSTICA E MÚSICA NA PRAÇA, A REALIZAR-SE UMA VEZ A CADA MÊS DO ANO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÄO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, VISANDO A PAVIMENTAÇÄO DA ESTRADA DE CALCÁREA, DE INTERESSE PÚBLICO DE AMBOS OS MU...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA PRAÇA DE ESPORTES DO GRÊMIO ESPORTIVO XIV DE DEZEMBRO, CONSISTENTES NA TROCA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE BOCHA, CONSTRUÇÃO DA PORTARIA,...
FICA INSTITUÍDO JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 25 DE JULHO.
DISPÕE SOBRER CRIA A ZUD-63 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 5, QUADRA 17, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 3287, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, NECE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...