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Lei Nº 2820/1998
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2818/1998
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 2160/91, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI NÚMERO 2755/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2817/1998
FICA DENOMINADO JOAQUIM EVANGELISTA ALVARENGA, O TREVO LOCALIZADO NA ENTRADA DO LOTEAMENTO DA NOVA CAIEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
Lei Nº 2816/1998
FICA O COLÉGIO LUIZ BIMBATTI PICCORRUXO, AUTORIZADO A CONSTRUIR MURO DE FECHO NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA GUADALAJARA COM RUA CAPITÃO ALBERTO GRAF, COM EXTENSÃO APROXIMAD...
Lei Nº 2815/1998
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA "A", DE SUA PROPRIEDADE, INTEGRANTE DA MATRÍCULA NÚMERO 46.873 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, LOCALIZA...
Lei Nº 2814/1998
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA NO MONTANTE DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE SAMARA ALINE MATTIAZZO, MENOR, FILHA DE VERÔNICA BERN...
Lei Nº 2813/1998
DISPÕE SOBRE: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 2.540, DE 21 DE AGOSTO DE 1.995.