Lei Nº 2803/1998
DISPÕE SOBRE: INSERE § 2° NO ARTIGO 3° DA LEI NÚMERO 2.733/97, E RENUMERA-SE PARA § 1° O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO.
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DISPÕE SOBRE: INSERE § 2° NO ARTIGO 3° DA LEI NÚMERO 2.733/97, E RENUMERA-SE PARA § 1° O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO.
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMERO 2.434, DE 29 DE JUNHO DE 1.994 E LEI NÚMERO 2.619, DE 29 DE ABRIL DE 1.996.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A UNIÃO PENTECOSTAL A LUZ DA VERDADE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E TEMPLO, UMA ÁR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER MÃO-DE-OBRA, ATRAVÉS DE SERVIDORES MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO E QUARTO DE DESPEJO NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA A.P.A.E. DE CAIEI...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO À DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 2.733, DE 19 DE SETEMBRO DE 1.997.
FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAL NÚMERO 2.611, DE 15 DE ABRIL DE 1.996 E LEI NÚMERO 2.736, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.997.