Lei Nº 2791/1998
DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2.706/97.
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DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2.706/97.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS, ALTERANDO A LEI NÚMERO 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995.
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1° DO DECRETO NÚMERO 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD 43, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA ALFREDO CORRADINI, LOTE 10, QUADRA 04, JARDIM ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO ESPECIAL À DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO (FUMDEST) JUNTO AO DEPARTAMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER ÓLEO DIESEL PARA O ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS ENERGIA ELÉTRICA DAEE, QUE EXECUTARÃO SERVIÇOS DE DESAS...
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1° DO DECRETO NÚMERO 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.980, A ZUD-42, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.