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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2782/1998

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR AS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CONTENÇÃO NA RUA MINAS GERAIS, ALTURA DOS NÚMEROS 458 E 466, JARDIM ESPER...

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LEI

Lei Nº 2780/1998

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.

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LEI

Lei Nº 2779/1998

DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2775/1998

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA ASSUNTOS DE TRÂNSITO, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIAÇÃO DE CAR...

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LEI

Lei Nº 2774/1998

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REMIR O CRÉDITO LANÇADO CONTRA JAIR BULGARELLI, GUIA NÚMERO 52651, REFERENTE AO RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS NA VIELA LOCALIZADA JUNTO AO...

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LEI

Lei Nº 2772/1998

DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR MONETARIAMENTE OS VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.753, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 3093/1997

FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.822, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.988.

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PL

Projeto de Lei Nº 3092/1997

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER EM USO A LINHA TELEFÔNICA DE NÚMERO 431-4141 PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA "DISQUE-DENÚNCIA" ...

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