Projeto de Lei Nº 3009/1997
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REFERÊNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA , CONSTANTES DO ANEXO 10 DA LEI NÚMERO 2487/95.
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.822, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.988.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER EM USO A LINHA TELEFÔNICA DE NÚMERO 431-4141 PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA "DISQUE-DENÚNCIA" ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, OBJETIVANDO A CENTRALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, À PARTIR DO EXERC...
DISPÕE SOBRE: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A CRIAÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, MODIFICAÇÕES NA LEI NÚMERO 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995 E ...
DISPÕE SOBRE: AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DAS DIVISÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FORNECER REFEIÇÕES AOS MEMBROS DA CARAVANA CIENTÍFICO CULTURAL DA ALIANÇA BENEFICENTE UNIVERSITÁRIA DE SÃO PAULO, ADVENTO QUE OCORRERÁ NO MUN...