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Lei Nº 2710/1997
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2709/1997
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 1933, DE 23 DE AGOSTO DE 1989.
Lei Nº 2708/1997
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.E.R, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2706/1997
DISPÕE SOBRE:PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2509/95.
Lei Nº 2704/1997
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONSÓRCIO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, VISANDO À REMODELAÇÃO DO TREVO DE ACESSO À CIDADE DE FRANCO DA ROCHA, LOCALIZADO N...
Lei Nº 2700/1997
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AOS ARTIGOS 3° E 4º , CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.142, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991, E SUPRIME O INCISO V E § 4° DO ARTIGO 3°, E § 3º E § 4°...