Projeto de Lei Nº 3002/1996
DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 2.539, DE 18 DE AGOSTO DE 1995.
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DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 2.539, DE 18 DE AGOSTO DE 1995.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, Á MACIEL ALVES, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO NÚMERO 379 - JARDIM SÃO FRANCISCO.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, Á JOSÉ DO CARMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO NÚMERO 389 - JARDIM SÃO FRANCISCO.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 20 DO ANEXO I - PARTE I - BASE DE CÁLCULO: PREÇO DO SERVIÇO, DA LEI NÚMERO 1.788/87 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS A HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR.
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1° DO DECRETO NÚMERO 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-39, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZADA À RUA FRANCISCO MOMMENSHON, JARDIM VIRGÍNIA, MUNICÍPIO DE CAIE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS CARENTES MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, ...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DE CAIEIRAS-CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.