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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2664/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2663/1996

DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2662/1996

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2661/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO I.P.T.U.- EXERCÍCIO DE 1996, AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2660/1996

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2659/1996

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2657/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR SERVIÇOS BÁSICOS DE URBANIZAÇÃO NA ESTRADA DE SERVIDÃO EXISTENTE QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA BASÍLIO DA GAMA, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI

Lei Nº 2656/1996

DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1996.

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LEI

Lei Nº 2655/1996

DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE REFRIGERANTES E LANCHES ÀS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1996.

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