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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2642/1996

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PREFEITO DOUTOR MILTON FERREIRA NEVES, A ATUAL AVENIDA DA MATA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CAIEIRAS ­ A3, DA C.D.H.U. ­ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ...

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LEI

Lei Nº 2641/1996

DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 2640/1996

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 2638/1996

DISPÕE SOBRE: POSSE E BENFEITORIAS EM ÁREA DESTINADA A VIA PÚBLICA.

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LEI

Lei Nº 2637/1996

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 2636/1996

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 2635/1996

DISPÕE SOBRE: DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2633/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULARIZAR LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2631/1996

DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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