Lei Nº 2642/1996
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PREFEITO DOUTOR MILTON FERREIRA NEVES, A ATUAL AVENIDA DA MATA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CAIEIRAS A3, DA C.D.H.U. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ...
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PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PREFEITO DOUTOR MILTON FERREIRA NEVES, A ATUAL AVENIDA DA MATA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CAIEIRAS A3, DA C.D.H.U. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ...
DISPÕE SOBRE: DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULARIZAR LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.