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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 3745/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATI...

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Projeto de Lei Nº 3744/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE ADELAIDE DE OLIVEIRA PECCI...

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Projeto de Lei Nº 3742/2003

FICA DENOMINADA RUA ANTONIO MOURA FILHO, A VIA EXISTENTE DO LADO DIREITO DO FINAL DA RUA AGOSTINHO DE SOUZA QUE SE INICIA NA ESTRADA DO AJOÁ AO LADO DO ALAMBIQUE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEI...

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Projeto de Lei Nº 3741/2003

FICA DENOMINADA RUA MARIA DE ABREU MORAES, A VIA EXISTENTE, TRAVESSA DA ESTRADA DO AJOÁ NA ALTURA DO NO 1159, DO LADO ESQUERDO DE QUEM DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS SE DIRIGE AO BAIRRO DO MOR...

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Projeto de Lei Nº 3740/2003

PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADAMO ZAMBELLI, A ESTRADA DA CALCÁREA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 3739/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS EXCLUSIVO DE INSTALAÇÕES DE INDÚSTRIAS OU ATIVIDADES COR...

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Projeto de Lei Nº 3738/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER ÀS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-­ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA...

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Projeto de Lei Nº 3737/2003

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA EXISTENTE QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA MARIA BERNARDA BUTLER.

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Projeto de Lei Nº 3736/2003

FICA DENOMINADA RUA JOÃO ELIZEU CASSALHO, A VIA EXISTENTE, TRAVESSA DA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, NO LADO DIREITO DE QUEM SE DIRIGE DA ESTRADA DO AJOÁ PARA A AVENIDA PAULICÉIA, QUE...

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