Projeto de Lei Nº 3745/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATI...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE ADELAIDE DE OLIVEIRA PECCI...
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO MOURA FILHO, A VIA EXISTENTE DO LADO DIREITO DO FINAL DA RUA AGOSTINHO DE SOUZA QUE SE INICIA NA ESTRADA DO AJOÁ AO LADO DO ALAMBIQUE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEI...
FICA DENOMINADA RUA MARIA DE ABREU MORAES, A VIA EXISTENTE, TRAVESSA DA ESTRADA DO AJOÁ NA ALTURA DO NO 1159, DO LADO ESQUERDO DE QUEM DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS SE DIRIGE AO BAIRRO DO MOR...
PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADAMO ZAMBELLI, A ESTRADA DA CALCÁREA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS EXCLUSIVO DE INSTALAÇÕES DE INDÚSTRIAS OU ATIVIDADES COR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER ÀS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA...
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA EXISTENTE QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA MARIA BERNARDA BUTLER.
FICA DENOMINADA RUA JOÃO ELIZEU CASSALHO, A VIA EXISTENTE, TRAVESSA DA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, NO LADO DIREITO DE QUEM SE DIRIGE DA ESTRADA DO AJOÁ PARA A AVENIDA PAULICÉIA, QUE...